Resolução de litígios
Caro cliente,
Para o apoiar no exercício do seu direito de apresentar uma reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro de 2015, reunimos algumas informações para o ajudar neste processo.
Se não ficar satisfeito com a solução dada pela nossa empresa relativamente a um litígio, pode contactar uma das entidades de resolução alternativa de litígios abaixo indicadas:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. Correio eletrónico: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030. Correio eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; diretor@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
9. Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
www.cimpas.pt
Em alternativa, pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt ou a Plataforma Europeia para a Resolução de Litígios em Linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
Esperamos que estas informações sejam úteis e contribuam para resolver o seu litígio de forma justa e eficaz.
Com os melhores cumprimentos,
Omniawave, Lda